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Anvisa: prova foi anulada!

15-06-2013 10:14

Prevaleceu o bom senso. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, decidiu anular, na manhã desta sexta-feira, dia 14, as provas do concurso da agência, realizadas em 2 de junho, para reaplicá-las em nova data, que ainda não foi definida. A decisão foi tomada por conta dos problemas operacionais registrados no Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal e Alagoas, que impediram centenas de candidatos de realizarem a avaliação, pondo em xeque a lisura e isonomia da seleção. "Acabei de saber da notícia. Uma amiga, que também ficou sem fazer o exame, acabou de me informar", comemorou a candidata ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, área 2, Lúcia Carlos de Oliveira. Ela foi uma das sete pessoas que embarcaram num ônibus, fretado pela organizadora, para levar candidatos do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), no Maracanã, ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, a 26km de distância.

No dia 29 de maio, a Cetro Concursos alterou o local de prova, que havia sido divulgado oito dias antes, em virtude do amistoso da seleção brasileira com a Inglaterra, que marcou o primeiro jogo oficial do Maracanã após a reforma. "Foi feita a coisa certa. Se as provas fossem mantidas, os candidatos certamente acionariam a Justiça", vislumbrou o especialista em concursos Wilson Granjeiro. Apesar das ocorrências, a Cetro Concursos está mantida como organizadora. "Ela perdeu a credibilidade. Eu estava torcendo para o exame ser realizado por outra banca", lamentou Lúcia Carlos de Oliveira, que é graduada em Nutrição. Após a conclusão das apurações, a Cetro poderá sofrer as sanções contratuais previstas em função das falhas operacionais. Caso os problemas verificados se repitam, a organizadora poderá ser declarada inidônea, tendo suspenso o direito de participar de licitações.

A Anvisa determinou que a Cetro garanta o direito de desistência dos candidatos que não desejarem realizar novamente as provas e a devolução da taxa de inscrição (R$50 ou R$70). Além disso, a agência informou que "solicitará à Policia Federal que acompanhe a aplicação das novas provas e que encaminhe eventuais conclusões sobre a apuração já solicitada sobre as ocorrências envolvendo as provas anteriores". A Cetro, segundo a Anvisa, pode desclassificar e excluir das novas provas todo e qualquer candidato que comprovadamente tenha adotado condutas que contrariem as previsões do edital do concurso. Questionada sobre esse item, contido em nota divulgada no site da Anvisa, a Assessoria de Imprensa da agência informou que essa medida se refere às denúncias de que alguns candidatos estavam trocando informações uns com os outros, e que outros tantos usavam aparelhos eletrônicos.

Na última quarta-feira, dia 12, o presidente da comissão do concurso, Ivo Bucaresky, já havia sinalizado com a possibilidade de cancelamento das provas, em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por conta de sua indicação à direção da agência. "A Cetro (organizadora), em muitos lugares, perdeu o controle sobre o que estava acontecendo", afirmou. Por 14 votos a um, ele foi aprovado como novo diretor da Anvisa. A decisão da agência foi tomada após a análise de um relatório detalhando as ocorrências registradas. Além dos exames objetivos e discursivos, o processo seletivo consta de uma avaliação de títulos e curso de formação, para os concorrentes às vagas de analista administrativo e especialista de regulação.

A seleção destina-se ao preenchimento de 314 vagas, sendo 100 para técnico em regulação e vigilância sanitária, 28 para técnico administrativo, 157 para especialista em regulação e vigilância sanitária e 29 para analista administrativo. Todas as oportunidades são para Brasília. Mais de 125 mil pessoas se inscreveram.

Foram sete os pontos avaliados pelos diretores da Anvisa. Confira abaixo a íntegra da decisão:

1 - Determinar à empresa Cetro a reaplicação nacional das provas do Concurso Público para todos os cargos que compõe o certame, preservando-se os direitos de todos os candidatos já inscritos.

2 - Determinar que após a conclusão formal das apurações sejam aplicadas à Cetro as sanções contratuais previstas em função das falhas operacionais verificadas durante a realização do certame.

3 - Advertir a empresa Cetro sobre a possibilidade da aplicação das penas de suspensão ou declaração de inidoneidade no caso de repetição do descumprimento das cláusulas contratuais e problemas verificados na aplicação anterior.

4 - Determinar à empresa Cetro que desclassifique e exclua das novas provas todo e qualquer candidato que comprovadamente tenha adotado condutas que contrariem as previsões do Edital do Concurso.

5 – Determinar ao Cetro que garanta o direito de desistência de eventuais candidatos que não desejem realizar novamente as provas com as devidas restituições dos valores de inscrição pagos.

6 –Tendo em vista o interesse público envolvido na realização do concurso, a Anvisa solicitará à Policia Federal que acompanhe a aplicação das novas provas e que encaminhe eventuais conclusões sobre a apuração já solicitada sobre as ocorrências envolvendo as provas anteriores.

7 – Encaminhar à Cetro o relatório da Comissão, no sentido que a empresa tome conhecimento das conclusões contidas no relatório, e solicitar à comissão que reforce junto à Cetro os itens considerados críticos.